Deputada Mirian Sobreira celebra conquista para o município de Iguatu em agenda em Brasília

Na última terça-feira, 12 de dezembro, a deputada estadual Mirian Sobreira e o prefeito de Iguatu Ednaldo Lavor estiveram em Brasília na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), onde assinaram e receberam o termo de cessão de uso da Estação Ferroviária do município cearense que vai do distrito de Alencar até o distrito de Suassurana..

O espaço foi cedido por 20 anos pelo DNIT e será utilizado pela Prefeitura Municipal de Iguatu, que já tem diversos projetos para área. O local deve ser completamente revitalizado, onde serão construídas salas de cinema, além da Praça Mais Infância. “Nós vamos fazer daquele local o nosso cartão postal do município de Iguatu. Vamos recuperar e vamos fazer com que seja ideal para o uso da população e que a gente possa realmente fazer um bom uso dele”, destacou o prefeito Ednaldo Lavor.

A deputada estadual Mirian Sobreira comemorou a conquista: “Agora nós podemos fazer vários projetos, principalmente naquela área do pólo de lazer que estava abandonada. Ela vai ser reestruturada para que a população de Iguatu aproveite, para que a nossa juventude tenha um local sadio onde eles possam conviver. É o maior presente de Natal que a população de Iguatu poderia receber.

Ednaldo Lavor e Mirian Sobreira ainda destacaram o apoio do deputado federal José Guimarães para que o projeto se concretizasse. Para o parlamentar, essa é uma conquista histórica para a cidade. “É muito importante trabalhar sempre ao lado do povo, buscando construir e consolidar uma gestão municipal que tem tudo pra crescer, se desenvolver e ser vitoriosa na cidade de Iguatu”, destacou.

Em reunião da Comissão de defesa do Consumidor deputada Mirian Sobreira reforça luta contra liberação da venda de álcool em praças esportivas

Nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará foi marcada pela aprovação do polêmico Projeto de Lei nº 237/2015 que autoriza comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas do Estado.

O debate foi intenso e alguns deputados presentes se posicionaram contra a iniciativa. Em discussão, eles apresentaram as desvantagens que o consumo de bebidas alcoólicas nesses equipamentos podem trazer para a população cearense.

A deputada Mirian Sobreira declarou, mais uma vez, ser veementemente contra a proposta. “Nós temos a consciência de que é um projeto altamente prejudicial à sociedade e vamos trabalhar bastante para que ele não seja aprovado”, enfatizou a parlamentar.

Também participaram da reunião colaboradores da Secretária Especial de Políticas sobre Drogas, além da titular da pasta, Aline Bezerra Câncio. De acordo com a secretária, o projeto vai na contramão do que a Assembleia Legislativa preconiza, como é o exemplo do evento Ceará sem drogas, que viaja por todo o estado alertando jovens sobre os perigos do abuso de drogas lícitas e ilícitas. “A Secretaria acredita na prevenção. A liberação do álcool nos estádios é um grande retrocesso”, comentou Aline.

Se posicionaram contra o projeto os deputados estaduais Fernando Hugo (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Nizo Costa (PMB), Odilon Aguiar (PMB) e Capitão Wagner (PR).

Povos indígenas do Ceará podem ganhar Memorial

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação de autoria da deputada Mirian Sobreira que prevê a criação do Memorial dos Povos Indígenas no Ceará.

De acordo com o projeto, o equipamento deve se destinar à realização pesquisas, recuperação, catalogação, registro, guarda e exposição de materiais das comunidades indígenas cearenses, além da preservação de sua memória e do patrimônio material e imaterial.

Para a parlamentar autora do projeto, a iniciativa tem o objetivo de apoiar e estimular todo e qualquer tipo de iniciativa que venha valorizar a cultura e memória dos povos indígenas no Ceará. “Preservar a cultura, memória e produzir conhecimento constitui, na prática, um exercício de respeito e de reconhecimento do valor dessas comunidades, bem como sua importância para a história cearense. Nosso projeto permitirá a ampliação de parcerias com entidades e a Universidade do Estadual do Ceará no fomento para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas”, declara Mirian Sobreira.

Segundo dados da Associação Nacional de Ação Indigenista, em nosso território existem 23 povos indígenas distribuídos em: Anacé, Canindé, Cariri (do Crato), Potiguara do Ceará, Tabajara, Cariri, Calabaças, Tupinambá de Crateús, Jenipapo-Canindé, Pitaguari, Calabaças, Tabajara, Potiguara da Paupina, Potiguara do Ceará (de Novo Oriente), Potiguara do Ceará, Tabajara, Gavião, Tubiba-Tapuia, Tabajara (do Olho-d'Água dos Canuto), Tabajara (de Quiterianópolis), Tapeba, Tapuia-Cariri, Tremembé.

Projeto faz com que bicicletas apreendidas tenham destino social

As bicicletas apreendidas pela Polícia Civil ou pela Polícia Militar do Ceará que não forem reclamadas, pelo proprietário, num período de até 90 dias, devem ser destinadas à confecção de cadeiras de rodas, macas, andadores e proteção lateral de camas hospitalares.

Isso é o que determina o projeto de autoria da deputada estadual Mirian Sobreira, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará e tem o apoio da Secretaria de Justiça do ceará, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Ceará, Defensoria Pública geral do Ceará, além da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará.

Os produtos devem ser confeccionados por internos das casas de privação provisória de liberdade do estado, através de convênio com o Governo do Ceará. Hoje, a população carcerária cearense gira em torno de 26 mil pessoas.De acordo com a deputada Mirian Sobreira, “Além de contribuir com entidades de assistência social sem fins lucrativos, que não têm condições de comprar cadeira de rodas e outros equipamentos necessários, o projeto contribuirá para solução do problema do acúmulo de bicicletas no pátio das delegacias em nosso Estado, bem como utilizar a mão de obra de detentos possibilitando a inserção no mercado de trabalho, portanto a ressocialização”, declara.

Sancionada Lei que cria a 4ª Comarca de Iguatu

Já foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará a lei Lei nº 16.397, sancionada pelo governador Camilo Santana, que reorganiza o judiciário cearense.

Antes de ser encaminhada ao Governo do Estado, ainda na Assembleia Legislativa, a mensagem do Tribunal de Justiça recebeu diversas emendas. Entre elas a de autoria da deputada Mirian Sobreira que cria a 4ª Vara da Comarca de Iguatu. “É indiscutível a necessidade da 4ª Vara de Iguatu, a cidade tem quase 5 mil processos por ano. É tão importante que três deputados fizeram emendas em relação a isso”, destacou a parlamentar.

Ainda de acordo com a deputada, a Ordem dos Advogados do Brasil do município teve atuação fundamental para a conquista. “A participação da OAB em todo esse processo foi de extrema importância, até porque a primeira mensagem, da maneira que recebemos do Tribunal de Justiça, seria muito prejudicial aos municípios. A OAB teve contribuição decisiva para que ela saísse da melhor maneira possível”, ressaltou.

Além de estabelecer novas comarcas, a nova lei também prevê que até julho de 2018 o Estado do Ceará deve ter 60% dos seus processos virtualizados. A meta é que até o ano de 2020 não existam mais processos físicos.